TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.